Repetição de busca contra Paulo Octávio em investigação sobre aluguel da Secretaria de Saúde do DF foi ilegal, decide STJ

Paulo Octávio (PSD), em imagem de 2022 TV Globo/Reprodução A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) que foi ileg...

Paulo Octávio (PSD), em imagem de 2022 TV Globo/Reprodução A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (19) que foi ilegal o pedido do Ministério Público do Distrito Federal para repetir ações de busca e apreensão contra o ex-governador e empresário Paulo Octávio. O MP pediu a repetição das medidas em uma investigação sobre supostos crimes de fraude em licitação, corrupção e organização criminosa no contrato de aluguel, celebrado em 2020, que migrou a sede da Secretaria de Saúde do DF para um edifício do empresário. Os ministros mantiveram a decisão individual do relator, ministro Messod Azulay Neto, e avaliaram que novas buscas só poderiam ser feitas, após uma tentativa infrutífera, se houver novos fundamentos para respaldar o mandado. Na avaliação do relator e dos ministros da Turma, esses novos fundamentos não existiram. As buscas chegaram a ser realizadas em 2023, após autorização em segunda instância do Tribunal de Justiça do DF. Ao acatar um recurso de Paulo Octávio ao STJ, em fevereiro deste ano, o ministro Azulay Neto determinou a devolução dos pertences aos proprietários e a anulação dos dados extraídos. Mudança em 2020 e contrato questionado Em 2020, a Secretaria de Saúde do DF deixou um prédio próprio que ocupava no fim da Asa Norte, em Brasília, para alugar o prédio PO 700, do grupo Paulo Octávio, no começo da Asa Norte. O g1 mostrou à época que a mudança de endereço custou R$ 750 mil por mês de aluguel, além de R$ 169,3 mil de taxa condominial e R$ 48.847,37 anuais de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O então deputado distrital Leandro Grass denunciou o contrato ao Ministério Público e apontou a proximidade entre duas então servidoras da Secretaria de Saúde e uma diretora do grupo imobiliário do ex-governador Paulo Octávio. Veja no vídeo: Secretaria de Saúde assina contrato de aluguel milionário para nova sede Em dezembro de 2021, Paulo Octávio e o então deputado distrital Reginaldo Sardinha foram alvos de buscas da Justiça a pedido do MP na operação Maré Alta, que investigava este e outros contratos entre o governo do DF e o grupo do empresário. Em 2023, o MP pediu a repetição das buscas, sob o argumento de que o contrato de aluguel ainda estava vigente e os investigados seguiam em contato. O pedido chegou a ser negado em primeira instância, mas o MP recorreu e conseguiu aval da Justiça para as buscas naquele ano. Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.