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PCdoB aciona STF para impedir que BRB desconte salários de servidores distritais endividados

Portal do BRB com regras para benefícios sociais BRB/Reprodução O PCdoB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18) para tentar impedir...

PCdoB aciona STF para impedir que BRB desconte salários de servidores distritais endividados
PCdoB aciona STF para impedir que BRB desconte salários de servidores distritais endividados (Foto: Reprodução)

Portal do BRB com regras para benefícios sociais BRB/Reprodução O PCdoB acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (18) para tentar impedir descontos nos salários de servidores públicos endividados que recebem pelo Banco de Brasília (BRB). O ministro Edson Fachin será o relator do caso. Ele pode dar uma decisão individual ou levar o tema ao plenário do STF – não há prazo para que isso aconteça. Segundo o documento, são descontos "elevados e desproporcionais" superiores a 70% do salário que comprometem a subsistência básica dos servidores. Os descontos feitos pelo Banco de Brasília ocorrem por conta de empréstimos consignados e dívidas de cartões de crédito. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Tanto o BRB como o governo do Distrito Federal foram citados no processo e cobrados para realização de mudanças (veja abaixo). Questionados sobre os descontos, o BRB e o GDF não responderam até a última atualização desta reportagem. Maioria de reclamações de consignado são de empréstimos não contratados Pedidos do PCdoB O Partido Comunista do Brasil pede ao STF que obrigue o BRB em caráter liminar (temporário, antes mesmo de julgamento) a: Parar imediatamente os descontos: que o BRB pare, em até 48 horas, de descontar dos salários dos servidores públicos do DF valores que ultrapassem 30% dos seus rendimentos Readequar os contratos: que o BRB ajuste os contratos de empréstimos, financiamentos e cartões de crédito Não gerar novos descontos: que o BRB não faça mais descontos que sejam maiores que 30% dos rendimentos Fiscalizar: que o GDF, em até 48 horas, comece a fiscalizar o BRB para impedir os novos bloqueios acima de 30% Criar um sistema de controle: que o GDF crie um sistema que impeça os descontos maiores que 30% Devolver valores: que o GDF revise e peça a devolução de bloqueios acima de 30% nos últimos 60 dias Apresentar plano de correção: que o GDF apresente um plano de 15 dias para acabar com estas práticas no BRB LEIA TAMBÉM: FOGO EM CARRO: STJ esvazia edifício-sede em Brasília após carro pegar fogo na garagem; não houve feridos CEILÂNDIA: obra do BRT na Hélio Prates, no DF, já consumiu R$ 30 milhões, mas ainda está longe de ser entregue Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.