Justiça Federal condena DER-DF e Dnit a pagar R$ 14 milhões pela construção da BR-020

Trânsito na BR-020 no Distrito Federal. Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A Justiça Federal condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Fede...

Trânsito na BR-020 no Distrito Federal. Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A Justiça Federal condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de mais de R$ 14,7 milhões por danos ambientais irreparáveis por obras da rodovia BR-020. Ambos podem recorrer da sentença. A Justiça também determinou a recuperação das áreas degradadas da rodovia. A decisão acolhe os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) de 2017. Em nota, o DER-DF disse que está tomando as providências cabíveis. O Dnit afirmou que vai entrar com recurso. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Segundo o MPF, o trecho duplicado da BR-020, entre Planaltina (DF) e a divisa com Goiás, funciona sem licença de operação desde 2012. A obra não obteve licenciamento do Ibram por descumprimento da licença de instalação da rodovia. Na ação, o MPF alertou para impactos como atropelamento de fauna e ausência de recuperação das Áreas de Preservação Permanente por onde passa o trecho. Pela decisão, o DER-DF e o Dnit devem: conseguir as licença de instalação da rodovia no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil; elaborar um plano de recuperação de área degradada em 90 dias e executá-lo em até um ano após aprovação. O Ibram informou, em nota, que ainda não foi notificado formalmente da sentença, mas que vai cumprir integralmente as decisões judiciais. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.